Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a imposição de uma taxa para produtos adquiridos em sites internacionais, cujo valor não ultrapasse os US$ 50. Esses itens são comumente encontrados em plataformas como Shein e Aliexpress. Caso o presidente Lula (PT) aprove a medida, esses produtos estarão sujeitos à taxação de importação.
Essa alteração faz parte de uma modificação mais abrangente contida no Projeto de Lei 914/24. Além de introduzir novas taxas, essa legislação tem como foco incentivar a sustentabilidade e inovação no setor automobilístico brasileiro, representando um grande avanço do país em direção a práticas mais eco-friendly.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, detalhou as novas regras tributárias: compras internacionais de até 50 dólares, anteriormente isentas, serão agora taxadas em 20%. Essa mudança tem um impacto significativo na política de isenção que beneficia muitos consumidores brasileiros que adquirem produtos de baixo custo em sites estrangeiros.
Projeto Mover
Incluído no Projeto de Lei 914/24, encontra-se o Programa Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover. O principal objetivo desse programa é impulsionar a produção nacional de veículos menos poluentes, com a possibilidade de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como forma de incentivo.
Com um orçamento aprovado de 19,3 bilhões de reais para os próximos cinco anos, o Mover faz parte de um esforço maior para estimular a inovação e a responsabilidade ambiental no mercado automotivo brasileiro.
Novas taxas e impostos
Além das mudanças na isenção de impostos para compras de até 50 dólares, houve uma reestruturação do regime tributário para compras de valor superior: a taxa sobre importações que não ultrapassem os 3 mil dólares será de 60%, com um desconto fixo de 20 dólares sobre o valor total do imposto devido.
Essa reorganização tem como objetivo equilibrar o cenário do comércio eletrônico internacional, além de fornecer um meio de financiar outras partes do Projeto Mover. As novas taxas podem desestimular o consumo de produtos importados de baixo custo pelos brasileiros.