O IPVA 2024 em Tocantins e sua importância para os proprietários de veículos (Entenda o IPVA 2024 em Tocantins)
Primeiramente, o IPVA representa o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, um tributo recolhido anualmente em diversos tipos de veículos, como motos, carros, caminhões e ônibus. Sendo um imposto estadual, a alíquota varia de acordo com o estado brasileiro.
O principal objetivo do IPVA é gerar receita para os cofres públicos estaduais, destinando recursos para investimentos em setores governamentais, com destaque para a segurança pública e a infraestrutura viária.
Além disso, o IPVA é vital para a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento obrigatório que atesta a regularidade do veículo para circulação em vias públicas do país como um todo.
É relevante ressaltar que o IPVA não é o único imposto aplicado à propriedade de veículos automotores. Taxas de licenciamento, seguro obrigatório (DPVAT), multas e pedágios também podem ser devidos em relação aos veículos.
Quem está sujeito ao pagamento do IPVA 2024 em Tocantins? (Quem precisa pagar o IPVA 2024 em Tocantins?)
Antes de tudo, é fundamental conhecer as isenções, sendo que veículos com 15 anos ou mais estão isentos do pagamento do imposto, considerando a depreciação que torna inviável a cobrança do seguro.
Adicionalmente, outros grupos igualmente estão isentos de pagar o IPVA, a saber:
- Indivíduos com deficiência física, visual, mental ou autismo com laudo médico;
- Veículos destinados a entidades sem fins lucrativos, incluindo igrejas, sindicatos e ONGs;
- Veículos pertencentes ao governo, incluindo os utilizados por órgãos públicos.
Exceto por essas exceções, todos os demais veículos devem quitar o IPVA no estado de Tocantins. Mesmo com a isenção, é necessário que o proprietário confirme a gratuidade do imposto para obter o licenciamento.
Como é calculado o valor do IPVA 2024 em Tocantins? (Como calcular o valor do IPVA 2024 em Tocantins?)
A base de cálculo do IPVA em todo o país é o valor venal do veículo no ano de referência. Com base nesse valor, é aplicada uma alíquota específica para cada tipo de veículo e em cada estado.
Em Tocantins, as alíquotas são de 2% para automóveis de passeio, 3% para caminhões e utilitários e 1% para motocicletas. Essas porcentagens são calculadas em relação ao valor venal do veículo. Por exemplo, considerando um carro no valor de R$50.000, o cálculo seria o seguinte:
- 50.000 x 0,02 = 1.000.
Dessa forma, o imposto nesse exemplo seria de R$1.000. Importante ressaltar que a referência para o valor venal é a tabela FIPE, atualizada mensal e gratuitamente em seu site.
Consulta e pagamento do IPVA Tocantins 2024 (Consulta e pagamento do IPVA Tocantins 2024)
Embora seja útil ter uma estimativa por conta própria, os proprietários não necessitam realizar o cálculo manualmente. Para verificar o valor do IPVA de determinado ano, é possível acessar o site da SEFAZ de Tocantins.
Para visualizar os valores e os boletos, o proprietário precisa fornecer o número de Renavam e a placa do veículo. Dentro do sistema, é viável imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento em agências bancárias ou via internet banking.
Destaca-se que os proprietários têm a opção de quitar o imposto em parcela única ou em até 10 vezes, sendo o valor mínimo de R$500,00 para pessoas jurídicas e de R$250,00 para indivíduos físicos.
Adicionalmente, aqueles que optarem por pagar o IPVA 2024 em Tocantins à vista até o dia 15 de janeiro, terão um desconto de 10% no montante total. A alternativa é pagar o valor integral à vista, porém sem o desconto aplicado.
Calendário de pagamento do IPVA 2024 (Calendário de pagamento do IPVA 2024)
É crucial lembrar que o prazo final para quitar o IPVA em parcela única com desconto de 10% encerra-se até 15 de janeiro de 2024.
Já o prazo máximo para pagamento integral do IPVA 2024 em Tocantins é a data da última parcela, em 15 de outubro de 2024. Importante salientar que a falta de pagamento do imposto impede a liberação do licenciamento do veículo.
A seguir, confira o calendário oficial de vencimentos:
| Vencimento | Data |
| 1ª parcela ou cota única com desconto | 15/01 |
| 2ª parcela | 15/02 |
| 3ª parcela | 15/03 |
| 4ª parcela | 15/04 |
| 5ª parcela | 15/05 |
| 6ª parcela | 17/06 |
| 7ª parcela | 15/07 |
| 8ª parcela | 15/08 |
| 9ª parcela | 16/09 |
| 10ª parcela | 15/10 |
Permaneça atento ao nosso portal para mais informações sobre o IPVA 2024!