O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2024 em Rondônia precisa ser pago antecipadamente para garantir descontos aos proprietários de veículos no estado. É essencial acompanhar o calendário do IPVA de 2024 em Rondônia para aproveitar as vantagens oferecidas.
Conteúdo do artigo
Compreensão do IPVA
O IPVA é um imposto nacional aplicado a todos os veículos registrados no país. Esse encargo, denominado Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, abrange carros, motos, embarcações, caminhões e outras categorias de veículos. A regulamentação do IPVA é de competência dos estados federais, com os valores e prazos de pagamento estabelecidos pelo Detran de cada estado. A arrecadação do imposto é destinada a investimentos em diversas áreas do setor público, especialmente em melhorias na infraestrutura viária.
Obrigatoriedade do IPVA em Rondônia em 2024
O Detran de Rondônia isenta veículos com 15 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. Essa isenção é contabilizada a partir do ano de fabricação até o exercício fiscal atual. Além disso, o estado pode conceder isenção do imposto a pessoas com deficiência, enfermidades graves ou a indivíduos que cuidem desses cidadãos. Para a maioria dos proprietários, o IPVA é um tributo obrigatório, sendo necessário para obter o licenciamento anual dos veículos em circulação nacional.
Cálculo do IPVA em Rondônia
O cálculo do IPVA é baseado no valor venal do veículo no ano corrente. Uma alíquota específica é aplicada a esse montante, sendo de 2% em Rondônia. Para calcular o valor do imposto, o proprietário utiliza a tabela FIPE como referência. Por exemplo, para um veículo com valor venal de 40 mil reais, a conta seria a seguinte:
– 40.000 x 0,02 = 800
Assim, o valor do IPVA para esse exemplo seria de R$800. O cálculo varia conforme o preço do veículo, sendo que carros mais caros pagam mais impostos, enquanto motos mais baratas pagam menos.
Formas de Pagamento do IPVA em Rondônia
O pagamento do IPVA em Rondônia é realizado de forma online, através do site da Secretaria da Fazenda do estado em ipva.sefin.gov.br. É necessário informar o número do Renavam para acessar o imposto devido. O site emite o boleto para pagamento, que pode ser quitado nos diversos canais de atendimento ou via internet banking de instituições financeiras como Santander, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Lotéricas. É possível optar pelo pagamento antecipado com 10% de desconto no início do ano ou pela quitação no prazo normal, com 5% de desconto na cota única.
Calendário do IPVA em Rondônia para 2024
Anualmente, o Detran-RO divulga o calendário de pagamento do IPVA. Com base na última atualização, é possível estimar o exercício de 2024. Confira as datas prováveis de pagamento de acordo com as placas dos veículos:
– Final 1, 2 e 3: até 31 de março de 2024
– Final 4: até 28 de abril de 2024
– Final 5: até 31 de maio de 2024
– Final 6: até 30 de junho de 2024
– Final 7: até 31 de julho de 2024
– Final 8: até 31 de outubro de 2024
– Final 9: até 29 de setembro de 2024
– Final 0: até 31 de outubro de 2024
É importante ressaltar que a falta de pagamento do IPVA impede o licenciamento anual do veículo, sujeitando o proprietário a multas e pontos na carteira de motorista.