O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma das despesas certas para quem tem motos, carros ou veículos de grande porte. O seu recolhimento é de responsabilidade da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que costuma funcionar em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
A cobrança é feita todo começo de ano e pode ser parcelada em três vezes, com o seu valor sendo estabelecido por cada Estado. Geralmente, as porcentagens são diferentes para veículos que funcionam com gás natural, para os que têm finalidade profissional e outras especificidades.
O que fazer se o IPVA estiver atrasado?
O contribuinte que não pagar o ipva 2019 sp será notificado, como acontece com os inadimplentes de qualquer serviço. Nessa correspondência, a Secretaria Estadual da Fazenda vai fornecer um boleto novo para aquela parcela do imposto. Para quem não quiser esperar pela segunda via do IPVA, entretanto dá para imprimi-la em casa.
A maioria dos sites do DETRAN emite a segunda via desse imposto, precisando-se do número do RENAVAM e da placa do veículo. Para funcionar, os contribuintes têm de acessar o DETRAN correto: algumas pessoas acreditam que esse órgão é um só, mas ele tem seções estaduais e elas só atendem aos veículos que estão cadastrados nele.
A Secretaria da Fazenda também pode fazer os novos boletos para quem não pagou o IPVA e isso pode ser pedido pelo site do órgão ou indo a um dos seus postos de atendimento. Se o cidadão não conseguir pagar esse boleto ou se os seguintes também atrasarem, o mesmo processo deve ser feito.
O que acontece se o IPVA não for pago?
O resultado de o contribuinte não pagar esse imposto é ele ficar com o seu carro sem licenciamento. No momento em que o proprietário for refazê-lo, será impedido por causa desse débito e isso também trará dificuldades no caso de venda do veículo.
O não pagamento também trará restrições ao nome do contribuinte: se ele demorar muito para pagar o IPVA ou para procurar a Sefaz ou o DETRAN e negociar, seu nome será colocado no Serasa/SPC. As negociações seguintes do imposto têm multa máxima de 18% e essa porcentagem equivale a 2 meses de atraso ou mais.
Algumas financeiras concedem empréstimos voltados às pessoas que têm IPVA atrasado, mas deve-se observar a cobrança de juros: esses empréstimos só serão uma solução se os juros forem baixos.