Já ouviu falar na Nota Fiscal Paulista? Sabe do que se trata? Neste texto, iremos falar um pouco sobre esse programa criado em 2007 pelo governo do estado de São Paulo, como uma forma de combater a sonegação de impostos e ampliar a arrecadação estadual.
O sistema funciona de forma bem simples: cada compra que o usuário do programa faz é computada num cálculo para, mais tarde, abater impostos que incidem sobre as mercadorias.
Em outras palavras, o consumidor recebe parte do dinheiro de seu imposto de volta. Há 2 opções para o pagamento: em dinheiro ou como desconto no IPVA, que é um imposto estadual.
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Quais estabelecimentos fazer parte da NFP?
Nem todos os setores de serviços participam da Nota Fiscal Páulista, a exemplo dos de fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação.
Por outro lado, os setores participantes são em maior número, e incluem alimentação, artigos esportivos e de lazer, artigos de uso doméstico, combustíveis, informática e eletrônicos, livros e revistas, lojas de departamento, material de construção, mercados, moda e acessórios, óticas, papelaria e escritório, petshops e artigos para animais, saúde e beleza, e veículos, motos e acessórios.
Em suma, são esses os setores que podem garantir um retorno do seu imposto, conforme a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Como participar da Nota Fiscal Paulista
No site da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, se encontra o sistema eletrônico da Nota Fiscal Paulista.
É preciso se cadastrar para ter acesso aos recursos online. Por meio desse sistema, é possível consultar os créditos acumulados, que podem chegar até 7,5% do valor da nota fiscal da compra.
Lembrando que esse valor varia conforme o tipo de estabelecimento, e não do tipo de produto. Para acumular os créditos, basta que o consumidor passe a informar seu CPF ou CNPJ na hora da compra.
É possível começar a acumular mesmo antes de fazer o cadastro no site.
Créditos da Nota Fiscal Paulista
O valor a ser recebido não pode ser definido desde o momento da compra, pois dependerá de uma série de fatores e circunstâncias, como o valor da nota fiscal de compra, os valores das compras de outros consumidores (para formar a base de cálculo do imposto) e quanto o estabelecimento recolheu de imposto no mês.
A liberação dos valores não é feita de forma imediata, mas 2 vezes ao ano, uma vez em abril (relativa aos créditos do 2º semestre do ano anterior) e outra em outubro (referente ao 1º semestre do ano corrente).
Os créditos podem ser depositados na conta corrente do consumidor ou usado para pagar o IPVA entre os meses de setembro e outubro. Os créditos são acumulados por até 5 anos, prazo para o usuário fazer o registro.
Sorteio da Nota Fiscal Paulista
Há, ainda, sorteios que são realizados mensalmente pelo Nota Fiscal Paulista. A cada R$ 100 em compras feitas pelo programa, o consumidor recebe um bilhete eletrônico para participar.
O valor mínimo de R$ 100 é cumulativo e pode ser obtido em diferentes compras e estabelecimentos, não precisando ser a mesma nota fiscal. Os bilhetes do consumidor aparecem no sistema online do programa.
Aderindo ao regulamento do sorteio, o consumidor concorre a uma série de prêmios.